Questão 2681424

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2681424

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Na Falência

Ano: 2019 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Guabiruba

De acordo com o Código Tributário Nacional, o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. A respeito de tal assunto previsto no citado Código, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Na falência, o crédito tributário prefere aos créditos extraconcursais.
Alternativa B:
A cobrança judicial do crédito tributário é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, inventário ou arrolamento.
Alternativa C:
Na falência, a multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados.
Alternativa D:
Na falência, a multa tributária prefere apenas aos créditos extraconcursais.
Alternativa E:
Na falência, o crédito tributário prefere aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado.

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