Questão 2681419

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2681419

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Definição de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

Ano: 2019 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Guabiruba


Considere as afirmativas relacionadas à Lei Complementar n° 123/2006 e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( ) Para os efeitos desta Lei Complementar, consideram-se microempresas a pessoa jurídica que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R\$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

( ) O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação dos tributos federais devidos à União, somente.

( ) Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte que tenha sócio domiciliado no exterior.

( ) Poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, a pessoa jurídica constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Alternativas da questão 2681419
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