Questão 2681360

Restringe-se somente entre as partes do processo, mas havendo edição de resolução do Senado suspendendo a eficácia da lei ou ato normativo declarados inconstitucionais, haverá produção de efeitos de caráter geral.

Produz efeito vinculante e retroativo.

Consiste no controle difuso por via abstrata ou principal.

Consiste no controle concentrado de constitucionalidade.

Consiste no controle difuso por via principal ou de ação.