Questão 268131

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2026

Questão

ID 268131

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Limite Ultrapassado (Excesso)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere que um determinado Estado da Federação tenha ultrapassado o limite prudencial de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. No âmbito do sistema de controle, qual a atuação esperada dos órgãos de controle interno e externo?

Alternativa A:
A CGE deve suspender imediatamente o pagamento de todos os servidores comissionados para retornar ao limite legal.
Alternativa B:
O Tribunal de Contas deve emitir alertas ao Poder Executivo e fiscalizar a adoção de medidas para redução do excesso, como a vedação de criação de cargos.
Alternativa C:
O Tribunal de Contas deve assumir a gestão financeira do Estado até que as contas retornem ao equilíbrio.
Alternativa D:
A CGE e o TCE devem atuar de forma conjunta para anular os concursos públicos realizados nos últimos cinco anos.
Alternativa E:
Compete apenas ao Poder Judiciário intervir em questões relativas aos limites da LRF, sendo vedado aos Tribunais de Contas emitir sanções nesse tema.

Estatísticas Cadernos

Questão 268131

Continue estudando na plataforma