Questão 2681203

A NOB redefine os instrumentos gerenciais para que os municípios e estados assumam seus respectivos papéis de prestadores de serviço, permitindo que a união exerça a função de gestora do SUS.

A NOB tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício por parte do poder público municipal e do Distrito Federal da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, Distrito Federal e da União.

A atenção à saúde compreende três campos de atuação: da assistência individual ambulatorial, da assistência individual hospitalar e da assistência coletiva domiciliar.

A NOB modifica a atuação dos profissionais de saúde de forma que o controle de vetores e hospedeiros e os sistemas de saneamento ambiental passam a ser responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente.

A NOB estabelece que os estabelecimentos do subsistema municipal, obrigatoriamente, precisem ser de propriedade da prefeitura e devem ter sede no município, podendo assim o gestor municipal garantir à população acesso aos serviços de saúde.