Questão 2681200

O Conselho de Saúde é um órgão deliberativo e ocasional que integra a estrutura complementar do SUS.

De acordo com a Resolução nº 333/92 do CNS, as vagas do Conselho de Saúde devem ser distribuídas de forma que 70% sejam preenchidas por entidades de usuários, 15% de representantes do governo e 15% de entidades de trabalhadores de saúde.

Para que os representantes no Conselho de Saúde sejam indicados, é necessário realizar uma votação dentro da sua organização, sendo que é necessário que 51% dos participantes da organização participem da votação.

A criação dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei municipal, estadual ou federal, com base na Lei nº 8.142/90.

A função de conselheiro de saúde é obrigatória, porém, de acordo com a Resolução nº 33/92, o período em que o conselheiro permanece em reuniões não pode ser abonado no seu trabalho original, sendo que essas horas devem ser repostas ou descontadas.