Questão 2681199

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 2681199

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposição Preliminar - Art. 4º

Ano: 2019 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Guabiruba

A Lei nº 8.080, de 1990, regula em todo território nacional as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente em caráter permanente, eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Isso posto, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa B:
A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo de forma principal.
Alternativa C:
É vetado aos municípios constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
Alternativa D:
Cabe aos municípios com seus recursos próprios financiar o Sistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI).
Alternativa E:
Proprietários, administradores e dirigentes de serviços contratados podem exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.

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