Questão 2681191

A relação entre a receita e a despesa é fundamental para o processo orçamentário, visto que a previsão de receita dimensiona a capacidade governamental em autorizar a despesa [...], e seu conhecimento é de suma importância, pois contribui para a transparência das contas públicas (MCASP, 2017 – 7.ed., p.32). Dado que os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público, estabeleça a correlação entre princípios e sua definição que se apresentam a seguir:

(_) Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento em cada esfera federativa: a LOA.

(_) Deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

(_) Fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar.

(_) Não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação da despesa, ressalvados autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito.

(_) Básico da atividade da Administração Pública no regime democrático.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta: