Questão
ID 268117Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF), Das Atribuições, Lei nº 311/2022 - Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O DEMUTRAN, no uso de suas competências de planejamento, identifica a necessidade técnica de alterar o sentido de tráfego em uma via urbana municipal. Essa ação caracteriza-se como: