Questão
ID 2681090Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Gestão de Contratos e Serviços Terceirizados em Saúde
Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde
A Resolução nº 5, de 15 de outubro de 2021 dispõe sobre o Contrato de Gestão para o desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde entre Ministério da Saúde (MS) e a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps). Considerando os termos do contrato assinale a alternativa correta que apresenta uma das obrigações do MS.