Questão 2681012

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 2681012

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Universidade Virtual de São Paulo

Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios:

Alternativa A:
legislar sobre assuntos de interesse nacional.
Alternativa B:
criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estrangeira.
Alternativa C:
organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, excluído o de transporte coletivo, que não tem caráter essencial.
Alternativa D:
manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação superior.
Alternativa E:
promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.