Questão 2681000

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2681000

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Universidade Virtual de São Paulo

Sobre a anulação e a revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A anulação consiste na retirada do ato por motivos de oportunidade e conveniência.
Alternativa B:
A revogação consiste na retirada do ato por motivos de ilegalidade.
Alternativa C:
A anulação produz efeitos retroativos à data em que o ato foi emitido, inclusive se a invalidação do ato decorrer de mudança de orientação da Administração Pública.
Alternativa D:
A anulação pode ser realizada pela Administração Pública, com fundamento no seu poder de autotutela sobre os próprios atos.
Alternativa E:
A revogação produz efeitos ex tunc, vale dizer, a partir da decisão em diante.