Questão 2680992

Direito Processual do Trabalho · 2025

Questão

ID 2680992

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Atribuições do Ministério Público do Trabalho

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Universidade Virtual de São Paulo

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), compete à Procuradoria-Geral da Justiça do Trabalho:

Alternativa A:
oficiar, por escrito, em todos os processos de competência do Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa B:
exarar, por intermédio do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o seu "ciente" nos acórdãos deste Tribunal.
Alternativa C:
representar às autoridades competentes contra os que não cumprirem as decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Alternativa D:
requisitar de quaisquer autoridades inquéritos, exames periciais, diligências, certidões e esclarecimentos que se tornem necessários no desempenho de suas atribuições.
Alternativa E:
defender a jurisdição dos órgãos da Justiça Comum.