Questão
ID 268093Disciplina: Legislação de Trânsito
Assuntos: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito, Lei nº 311/2022 - Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise a veracidade das afirmações sobre a área de atuação do DEMUTRAN:
I. O órgão atua em rodovias federais que cruzam o município, independentemente de convênio.
II. A atuação é restrita aos limites territoriais do município.
III. Vias rurais municipais podem estar incluídas na área de atuação, quando houver previsão legal.