Questão 2680874

A partir de 2020 ficou estipulado que é dever dos pais e responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade.

Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum e devem abranger, entre outros, conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher, como temas transversais nos currículos.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) definirá objetivos de aprendizagem do Ensino Médio, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação, nas seguintes áreas de conhecimento: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ciências humanas e sociais aplicadas.

Os sistemas de ensino, em regime de colaboração, desenvolverão programas integrados de ensino e pesquisa para a oferta de educação escolar bilíngue e intercultural dos estudantes surdos, surdos-cegos, com deficiência auditiva sinalizastes, surdos com altas habilidades ou superdotação com outras deficiências associadas.

Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.