Questão 2680873

Não existe lei federal que define a obrigatoriedade da elaboração do PPP, mas as legislações educacionais em vigor indicam a autonomia das escolas terem seus planos e construírem mecanismos de participação dos profissionais e da comunidade no processo de elaboração.

De acordo com as LDB, o papel dos professores no PPP inclui a participação na elaboração do documento e sua execução nas dependências da escola.

O PPP é um documento de elaboração obrigatória das escolas e instituições de ensino públicas, sendo facultada sua elaboração às escolas e instituições de ensino privadas.

A divulgação dos resultados de implementação do PPP deve ser realizada anualmente à comunidade escolar em reuniões gerais organizadas pelas escolas ou instituições de ensino.

O PPP é um documento de responsabilidade das instituições de ensino que deve ser elaborado com a participação dos docentes, alunos e demais profissionais da escola, de acordo com as peculiaridades da escola ou instituição de ensino.