Questão
ID 2680828Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Capacidade Eleitoral Passiva
Ano: 2024 Banca: IBPTEC - Instituto Brasileiro de Pesquisa Tecnologia Ensino e Ciência Órgão: Prefeitura Municipal de Simão Dias
Analise o exemplo hipotético a seguir: ·
Rafael é um exímio aluno do curso de Políticas Públicas e tem interesse em trilhar carreira política no Brasil. Aos 24 anos cumpre todas as exigências legais e constitucionais para se candidatar.
Conforme exemplo acima e com base no texto constitucional, Rafael é elegível aos cargos de: