Questão
ID 2680766Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Simão Dias
Em conformidade com a Lei nº 6.437/1977, sobre as infrações e as penalidades, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A infração sanitária em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante é classificada como uma infração ____________. A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento é considerada como uma circunstância ____________.