Questão
ID 2680764Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Portaria MS/GM nº 1.428/1993 - Inspeção Sanitária de Alimentos
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Simão Dias
Considerando-se a Portaria MS nº 1.428/1993, sobre o Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos Cod - 100 à 001.0001, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Aplica-se a todos os Órgãos de Vigilância Sanitária nos níveis federal, estadual e municipal, nas atividades primárias, secundárias e terciárias, em toda a cadeia alimentar.
( ) Cada Serviço de Vigilância Sanitária deverá organizarse em termos de recursos humanos, considerando os aspectos multidisciplinares da área de alimentos, a estrutura física (instalações, viatura, equipamentos e materiais em geral), a infraestrutura laboratorial necessária e um sistema de informações, e, assim, estabelecer as bases para a programação de suas ações preventivas.
( ) Caberá ao Poder Legislativo, em resposta às reclamações dos consumidores, informações dos serviços de saúde ou de setor produtivo ou mercantil a determinação do tipo de inspeção a ser adotado.