Questão
ID 2680762Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.677/1998 - Altera Dispositivos do Capítulo III do Título VIII do Código Penal, Incluindo na Classificação dos Delitos Considerados Hediondos Crimes Contra a Saúde Pública, e Dá Outras Providências
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Simão Dias
Considerando-se a Lei nº 9.677/1998, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Aquele que corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo, terá pena de reclusão, de ____________________.