Questão 2680760

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 2680760

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Portaria MS/GM nº 1.428/1993 - Inspeção Sanitária de Alimentos

Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Simão Dias


Em conformidade com a Portaria MS nº 1.428/1993, a prática da fiscalização sanitária de alimentos, base das ações de vigilância sanitária de alimentos, inserida nas ações de saúde, deve:

I. Utilizar a inspeção como instrumento da fiscalização sanitária, abrangendo o conjunto das etapas que compõem a cadeia alimentar, incluindo suas interrelações com o meio ambiente, o homem e seu contexto socioeconômico.

II. Objetivar a proteção e a defesa da saúde do consumidor, em caráter repressivo, através da prática da inspeção sanitária.

III. Integrar as ações de vigilância sanitária e as avaliações de risco epidemiológico dentro das prioridades locais, independentemente das determinações do Sistema Único de Saúde.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas da questão 2680760
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