Questão
ID 268071Disciplina: Legislação de Trânsito
Assuntos: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito, Lei nº 311/2022 - Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise os itens a seguir sobre as competências e finalidades do DEMUTRAN:
I. O órgão tem como finalidade a execução de ações de educação para o trânsito com papel preventivo.
II. Compete ao DEMUTRAN a investigação criminal de acidentes com vítimas fatais.
III. O órgão possui competência para implementar sinalização viária no âmbito municipal.
IV. É atribuição do DEMUTRAN a edição de normas penais para tipificar novos crimes de trânsito.