Questão
ID 2680653Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Simão Dias
De acordo com a Lei nº 10.216/2001, sobre os direitos da pessoa portadora de transtorno mental, assinalar a alternativa CORRETA: