Questão 2680646

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2680646

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares

Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Simão Dias

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, para efeitos desse Estatuto, considera-se desigualdade racial como:

Alternativa A:
As ações, as iniciativas e os programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.
Alternativa B:
Toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
Alternativa C:
A assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre as mulheres negras e os demais segmentos sociais.
Alternativa D:
O conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.
Alternativa E:
Os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.