Questão 268058

Legislação de Trânsito · 2026

Questão

ID 268058

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assuntos: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito, Lei nº 311/2022 - Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A cooperação entre entes federados e órgãos públicos é pilar do Sistema Nacional de Trânsito. Sobre a possibilidade de integração do DEMUTRAN com outros órgãos, segundo a Lei nº 311/2022, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O DEMUTRAN é impedido de celebrar convênios com órgãos federais para evitar conflitos de competência.
Alternativa B:
A lei veda a cooperação institucional com forças de segurança, devendo o órgão atuar de forma estritamente isolada.
Alternativa C:
É permitida a celebração de convênios e a cooperação institucional com órgãos estaduais, federais e forças de segurança.
Alternativa D:
A celebração de convênios implica, obrigatoriamente, na subordinação hierárquica do DEMUTRAN ao órgão conveniado.
Alternativa E:
A integração mencionada na lei refere-se exclusivamente à fusão administrativa definitiva com o DETRAN estadual.

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