Questão
ID 2680290Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Guaçuí
No documento da Constituição Federal de 1988, em vigor no Brasil, o Capítulo III Seção I discorre acerca da Educação. No início desta seção, o Artigo 205 dispõe que "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". Sobre o Artigo 206, que dispõe dos princípios sob os quais o ensino será ministrado, assinale a alternativa INCORRETA.