Questão
ID 2680045Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.579/2018 - Consolida Atos Normativos Editados Pelo Poder Executivo Federal Que Dispõem sobre a Temática do Lactente, da Criança e do Adolescente e do Aprendiz
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Guaçuí
Em relação a divulgação ao público das informações sobre alimentos para lactantes e crianças na primeira infância, previstas no decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, analise as afirmativas abaixo:
I.Os profissionais de saúde deverão estimular e divulgar a prática do aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade e continuado até os dois anos de idade ou mais.
II.A Anvisa estabelecerá, sempre que necessário, a proibição ou a restrição de substâncias danosas à saúde de lactantes, lactentes e crianças na primeira infância.
III.Os órgãos públicos da área da saúde, da educação e de pesquisa e as entidades associativas de médicos pediatras e nutricionistas participarão do processo de divulgação das informações sobre a alimentação de lactentes e de crianças na primeira infância, inclusive quanto à formação e à capacitação de pessoas.
É CORRETO o que se afirma em: