Questão
ID 2680028Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Competência (Art. 138)
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Guaçuí
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser comunicado ao Conselho Tutelar, pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, os casos de:
I.Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II.Reiteração de faltas justificadas e de permanência escolar, esgotados os recursos escolares.
III.Elevados níveis de repetência.
É CORRETO o que se afirma em: