Questão 2679637

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2679637

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Fiscalização do Âmbito Municipal

Ano: 2016 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Câmara Municipal de Luziânia

A fiscalização do município, de acordo com o disposto no artigo 31 da Constituição Federal de 1988, será exercida

Alternativa A:
exclusivamente pelos sistemas de controle interno e, quando aplicável, pelo Tribunal de Contas da União.
Alternativa B:
exclusivamente pelo Tribunal de Contas, no que tange ao controle externo, sem subordinação ao Poder Legislativo.
Alternativa C:
pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal.
Alternativa D:
pelo Poder Legislativo Estadual, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal.
Alternativa E:
pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle interno, e pelos sistemas de controle externo do Poder Executivo Municipal.