Questão 2679630

serem ouvidos especialistas, ou qualquer outra pessoa, cabendo ao presidente convidá-los.

tratar de tema apresentado por entidade da sociedade civil, mediante aprovação da minoria.

tratar de assuntos apresentados por qualquer pessoa, mediante aprovação da maioria.

tratar, a critério do requerente, de assuntos de interesse público relevante.

instruir matéria legislativa que já foi tratada pela casa.