Questão 2679537

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2679537

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Pagamento

Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio

Com base nas disposições sobre o pagamento do crédito tributário contidas no Código Tributário Nacional, é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
O crédito pago por cheque somente se considera extinto com o resgate deste pelo sacado.
Alternativa B:
Quando parcial, o pagamento de um crédito não importa em presunção de pagamento das prestações em que se decomponha.
Alternativa C:
A legislação tributária pode conceder desconto pela antecipação do pagamento, nas condições que estabeleça.
Alternativa D:
Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre na mesma data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.