Questão
ID 2679536Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Na Transmissão Causa Mortis
Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio
De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, sobre a responsabilidade dos sucessores, analise as afirmativas abaixo:
I. São pessoalmente responsáveis o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
II. A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.
Após a análise das afirmativas é correto afirmar que: