Questão 2679536

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2679536

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Na Transmissão Causa Mortis

Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio


De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, sobre a responsabilidade dos sucessores, analise as afirmativas abaixo:

I. São pessoalmente responsáveis o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

II. A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.

Após a análise das afirmativas é correto afirmar que:

Alternativas da questão 2679536
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