Questão
ID 2679534Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Indelegabilidade
Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio
Com base no Código Tributário Nacional, sobre a competência tributária, analise a afirmativa abaixo e assinale a alternativa que apresenta as palavras que completam corretamente as lacunas, respectivamente:
“____________ delegação de competência o cometimento, a pessoas de __________, do encargo ou da função de ___________ tributos.”