Questão 2679524

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2679524

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Concessão de Medida Liminar

Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio

Em relação à Suspensão do Crédito Tributário e com base nas disposições do Código Tributário Nacional, é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
O depósito do seu montante integral suspende a exigibilidade do crédito tributário.
Alternativa B:
A moratória não aproveita aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele.
Alternativa C:
A concessão de medida liminar em mandado de segurança suspende a exigibilidade do crédito tributário e dispensa o cumprimento das obrigações assessórios dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela consequentes.
Alternativa D:
Salvo disposição de lei em contrário, o parcelamento do crédito tributário não exclui a incidência de juros e multas.