Questão
ID 2679297Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 8.160/1991 - Dispõe sobre a Caracterização de Símbolo Que Permita a Identificação de Pessoas Portadoras de Deficiência Auditiva
Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio
Sobre o disposto na lei nº 8.160/1991 acerca do "Símbolo Internacional de Surdez", analise os itens a seguir.
I. O "Símbolo Internacional de Surdez" deverá ser colocado, obrigatoriamente, em local visível ao público.
II. É proibida a utilização do "Símbolo Internacional de Surdez" para finalidade outra que não seja a de identificar, assinalar ou indicar local ou serviço habilitado ao uso de pessoas portadoras de deficiência auditiva.
III. É facultativa a colocação, de forma visível, do "Símbolo Internacional de Surdez" em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas portadoras de deficiência auditiva, e em todos os serviços que forem postos à sua disposição ou que possibilitem o seu uso.
É correto o que se afirma em: