Questão 2679175

O psicólogo que for exercer suas atividades profissionais, por tempo determinado, em jurisdição de outro Conselho Regional de Psicologia, por mais de 120 dias por ano, sejam contínuos ou intercalados, deverá solicitar inscrição secundária no CRP competente. A inscrição secundária não acarretará ônus financeiro ao psicólogo. As atividades que se desenvolvam em tempo inferior a esse, consideradas de natureza eventual, não estarão sujeitas à inscrição secundária.

O psicólogo legalmente inscrito no CRP para atuar como profissional autônomo deve fazer sua inscrição no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e se dirigir à prefeitura da cidade onde atua para se inscrever como prestador de serviços autônomos de Psicologia e pagar Imposto Sobre Serviços (ISS), além de obter o alvará de funcionamento, o alvará sanitário do local e o seguro contra incêndios.

Os psicólogos, a priori, só podem associar o exercício profissional a técnicas ou práticas psicológicas cientificamente reconhecidas, e que estejam de acordo com os critérios estabelecidos no campo científico da Psicologia. Técnicas e práticas ainda não reconhecidas poderão ser utilizadas em caráter de pesquisa, resguardados os princípios éticos fundamentais.

O registro documental em papel ou informatizado tem caráter sigiloso e constitui um conjunto de informações que tem por objetivo contemplar, de forma sucinta, o trabalho prestado, a descrição e a evolução da atividade e os procedimentos técnicocientíficos adotados. Deve ser mantido permanentemente atualizado e organizado pelo psicólogo que acompanha o procedimento. Os documentos agrupados nos registros do trabalho realizado devem contemplar: identificação do usuário/instituição; avaliação de demanda; registro da evolução do trabalho; e registro de Encaminhamento ou Encerramento.