Questão 2679044

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2679044

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismos de Freios e Contrapesos

Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Volta Grande

O conceito de separação dos poderes, presente na teoria política moderna, foi formulado para evitar a concentração de poder nas mãos de um único grupo ou indivíduo. Com base nessa teoria, assinale a alternativa correta sobre o funcionamento dos poderes na República Federativa do Brasil.

Alternativa A:
O Poder Executivo tem a prerrogativa de interpretar e julgar conflitos constitucionais, assumindo a função do Judiciário.
Alternativa B:
O Poder Judiciário, ao controlar a constitucionalidade das leis, pode invalidar atos normativos do Legislativo e do Executivo.
Alternativa C:
O Poder Legislativo pode exercer tanto funções legislativas quanto jurisdicionais, sempre que necessário.
Alternativa D:
O equilíbrio entre os poderes dispensa a necessidade de controle recíproco entre eles, assegurando maior independência.

Estatísticas Cadernos

Questão 2679044

Continue estudando na plataforma