Questão
ID 267895Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.571/2008 - Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado, Regulamenta o Parágrafo Único do Art. 60 da Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, e Acrescenta Dispositivo ao Decreto Nº 6.253, de 13 de Novembro de 2007, Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, Modalidade Educação Especial, Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEE)
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
No ensino médio de uma escola pública, uma estudante com deficiência intelectual apresentou avanços em leitura e escrita, mas continuou sendo avaliada apenas por provas padronizadas, sem adaptações. O professor justificou que não poderia alterar o formato da avaliação, pois a escola precisava manter a uniformidade de critérios.
Enquanto isso, um aluno diagnosticado com TDAH era constantemente punido com suspensões por apresentar comportamentos de inquietação, sem que fossem implementadas estratégias pedagógicas de apoio. Em reunião, a coordenação pedagógica afirmou que somente laudos médicos poderiam fundamentar adequações, e que a escola não possuía autonomia para alterar formas de avaliação.
Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas vigentes, julgue os itens a seguir.
O professor do AEE tem função exclusiva de elaborar adaptações curriculares, e o docente da turma regular não precisa participar do planejamento ou da execução das estratégias pedagógicas individualizadas.