Questão 2678839

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 2678839

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Municipal de Boa Vista

Acerca do direito dos recursos hídricos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, que consiste em um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, não inclui a geração de energia elétrica.
Alternativa B:
Constituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental e a gestão eletroenergética bem como o incentivo e a promoção de obras de acumulação de água para garantir a segurança hídrica e energética.
Alternativa C:
Atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos em todo o território nacional não é um objetivo do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos.
Alternativa D:
A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no poder público.
Alternativa E:
A outorga de direito de uso de recursos hídricos é o ato administrativo que implica alienação total ou parcial das águas.