Questão 267865

Em uma escola situada no Distrito Federal, o Projeto Político-Pedagógico (PPP) foi revisado em 2024. No entanto, surgiram as seguintes lacunas relevantes.

• O planejamento curricular não incluiu conteúdos transversais sobre a Lei Maria da Penha, sob o argumento de que esse tema deveria ser abordado apenas em projetos extracurriculares.

• Crianças migrantes e refugiadas de 4 e 5 anos de idade enfrentaram obstáculos burocráticos para a matrícula, pois a secretaria exigiu documentação oficial de residência e vistos regulares.

• As práticas de educação em direitos humanos limitaram-se a palestras esporádicas, sem integração ao currículo, avaliação processual ou participação da comunidade escolar.

• Durante uma reunião pedagógica, parte da equipe docente sustentou que a obrigatoriedade de tais medidas comprometeria a autonomia escolar e a neutralidade pedagógica.

Com base nessa situação hipotética e considerando as políticas públicas da SEEDF, julgue os itens a seguir.

A Resolução CNE/CP nº 1/2012 estabelece que a educação em direitos humanos deve ser tratada como dimensão transversal, processual, contínua e permanente, devendo integrar currículo, gestão escolar e práticas pedagógicas. Logo, limitar-se às ações pontuais e episódicas, como palestras, configura descumprimento das diretrizes nacionais.