Questão
ID 2678483Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Instrução do Processo Administrativo
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10ª Região
Acerca dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue os itens de 41 a 50.
As atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sendo vedada aos interessados a proposição de atuações probatórias.