Questão
ID 2678466Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo VI - da Competência
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10ª Região
Acerca dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue os itens de 41 a 50.
A competência é renunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.