Questão
ID 2678305Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Sooretama
A aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente representa um compromisso legal, ético e político da sociedade em relação à proteção integral, assegurando à criança e ao adolescente:
I. A obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar.
II. A execução de planos educacionais em consonância com as diretrizes nacionais de educação.
III. O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV. O dever da instituição de ensino no estabelecimento de medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
Estão corretas apenas as afirmativas: