Questão 2678295

Pedagogia · 2022

Questão

ID 2678295

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Lei Nº 14.113/2020 - Novo Fundeb

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Sooretama

Considerando a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é correto afirmar que:

Alternativa A:
o prazo limite estabelecido é de cinco anos para a sua vigência a partir de 31 de dezembro de 2020.
Alternativa B:
os membros dos conselhos dos Fundos são remunerados, por ser uma atividade de relevante interesse social.
Alternativa C:
a complementação ao Fundeb pela União será de um mínimo de 10% da soma dos 27 fundos estaduais.
Alternativa D:
os recursos dos Fundos podem ser utilizados para o pagamento de aposentadorias e de pensões.
Alternativa E:
o percentual mínimo de 15% dos recursos da complementação-VAAT será aplicado em despesas de capital.

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