Questão 2678209

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2678209

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Sooretama

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. De acordo com o Estatuto, é dever das instituições de ensino assegurar a criança e ao adolescente:

Alternativa A:
reclassificação dos seus estudos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos.
Alternativa B:
ensino fundamental em tempo integral para a faixa etária de seis até quinze anos de idade.
Alternativa C:
ensino fundamental, com duração mínima de oito anos e máxima de nove anos para aqueles que desejarem.
Alternativa D:
históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos.
Alternativa E:
medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

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