Questão 2678179

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2678179

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Limitações ao Poder de Emenda ou Limitações Expressas e Implícitas ao Poder de Reforma Constitucional

Ano: 2021 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Câmara Municipal de Natividade da Serra

Sobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O Poder Constituinte derivado não existe na Constituição Federal de 1988.
Alternativa B:
O Poder Constituinte derivado existe na Constituição Federal de 1988, mas apenas na modalidade reformador, nunca decorrente.
Alternativa C:
O Poder Constituinte derivado está inserido na própria Constituição, pois decore de uma regra jurídica de autenticidade constitucional, portanto conhece limitações constitucionais expressas e implícitas e é passível de controle de constitucionalidade.
Alternativa D:
O Poder Constituinte só existe como originário na Constituição Federal de 1988.