Questão
ID 2678135Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2018 Banca: PROMUN - Projetos para Municípios Órgão: Fundação Caixa Beneficente de Taubaté
Assinale, entre as alternativas abaixo, a única que NÃO contempla direitos e deveres individuais e coletivos definidos pela Constituição Federal, em seu artigo 5o