Questão 267811

Um centro de ensino em Taguatinga (DF) atende a 620 estudantes do ensino fundamental e médio, sendo 28 pertencentes ao público-alvo da educação especial. A escola iniciou a implementação do Caderno de Orientações Pedagógicas 2025; contudo parte do corpo docente ainda centra a avaliação em provas escritas e notas quantitativas, em desacordo com princípios da avaliação formativa. Em reunião pedagógica, a coordenação destacou o Currículo em Movimento — Educação Especial como referência orientadora do processo pedagógico e apresentou as orientações pedagógicas da educação especial como documento orientador complementar. Alguns docentes manifestaram receio de que o uso de softwares de leitura e de recursos de comunicação alternativa pudessem comprometer a autonomia de estudantes com deficiência visual e deficiência múltipla. A equipe também debateu se o atendimento educacional especializado (AEE) deveria ocorrer apenas em horários distintos (turno inverso), de forma paralela ao ensino regular, ou se precisaria manter articulação pedagógica constante com a sala comum.

Com base nessa situação hipotética e nos documentos orientadores da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) para a educação especial, julgue os itens a seguir.

A interpretação de que a Orientação Pedagógica da Educação Especial não possui caráter vinculante, restringindo-se à função meramente consultiva, ignora que esse documento, enquanto diretriz normativa distrital, vincula as práticas escolares à política inclusiva, em conformidade com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008).