Questão 2678093

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2678093

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2022 Banca: OMNI - Concursos Públicos Órgão: Câmara Municipal de Itamarati de Minas

Respeitando os direitos e garantias fundamentais, estabelecidos pela constituição, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
Alternativa B:
São assegurados, nos termos da lei a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, salvo nas atividades desportivas.
Alternativa C:
A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
Alternativa D:
A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a de perda de bens.