Questão
ID 2677942Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Assistência Terapêutica e da Incorporação de Tecnologia em Saúde - Art.19-m a 19-U
Ano: 2018 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Milton Brandão
Conforme as disposições da Lei 8080/90, o protocolo clínico e diretriz terapêutica é um documento que não estabelece: